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Abimael Ferraz Gomes	Projeto de Lei do Legislativo	28/05/2019	PLL	Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência
Abimael Ferraz Gomes	Projeto de Lei do Legislativo	28/05/2019	PLL	Institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência
Abimael Ferraz Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0131 do ano de 2018 com autor abimael..pdf
Abimael Ferraz Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0054 do ano de 2018 com autor abimael.pdf
Abimael Ferraz Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0079 do ano de 2018 com autor abimael.pdf
Abimael Ferraz Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0097 do ano de 2018 com autor abimael.pdf
Abimael Ferraz Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0108 do ano de 2018 com autor abimael.pdf
Abimael Ferraz Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0128 do ano de 2018 com autor abimael.pdf
Abimael Ferraz Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0132 do ano de 2018 com autor abimael.pdf
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_073_2018_abimael 1
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_078_2018_abimael
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_088_2018_abimael
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_134_2018_abimael
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_140_2018_helio
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_145_2018_abimael
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_154_2018_abimael
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_170_2018_abimael
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	INSTALAÇÃO DE CENTRO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	SEC. DE OBRAS PARA REVITALIZAÇÃO DAS MANILHAS DA LAGOA AZUL, BAIRRO NOVO, DISTRITO DE VERA CRUZ.
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	30/10/2018	REQ	Celebração de PPP para revitalização da Praça Fonte do Bairro Village 1
Abimael Ferraz Gomes	Projeto de Lei do Legislativo	05/10/2018	PLL	Denomina oficialmente como José Ednaldo Bento de Oliveira o laboratório central LACEM
Abimael Ferraz Gomes	Requerimentos	05/03/2018	REQ	Atendimento odontológico para pessoas com deficiência no município
Antônio Geraldo Ferreira Couto	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0064 do ano de 2018 com autor antonio.pdf
Antônio Geraldo Ferreira Couto	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0091 do ano de 2018 com autor antonio.pdf
Antônio Geraldo Ferreira Couto	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0142 do ano de 2018 com autor antonio.pdf
Antônio Geraldo Ferreira Couto	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0147 do ano de 2018 com autor antonio.pdf
Antônio Geraldo Ferreira Couto	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0040 do ano de 2018 com autor antonio_naoestanapau
Antônio Geraldo Ferreira Couto	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_082_2018_antonio
Antônio Geraldo Ferreira Couto	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_160_208_antonio
Antônio Geraldo Ferreira Couto	Requerimentos	10/11/2018	REQ	PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO
Antônio Geraldo Ferreira Couto	Requerimentos	15/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. celebração e convenio com a Sec. de Recursos Hídricos para perfuração de poço artesiano na comunidade de Queimado
Antônio Geraldo Ferreira Couto	Projeto de Lei do Legislativo	13/03/2018	PLL	Denomina oficialmente como Mercado Municipal Raimundo Ribeiro dos Santos, o Mercado Municipal do bairro Frei Calixto, sede do Município.
Aparecido dos Santos Viana	Projeto de Lei do Legislativo	11/10/2019	PLL	Considera a Filarmônica 02 de julho patrimônio cultural imaterial do município de Porto Seguro
Aparecido dos Santos Viana	Projeto de Lei do Legislativo	17/09/2019	PLL	Considera a Filarmônica 02 de julho patrimônio cultural imaterial do município de Porto Seguro
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0100 do ano de 2018 com autor aparecdo.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0111 do ano de 2018 com autor aparecido..pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0015 do ano de 2018 com autor aparecido.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0023 do ano de 2018 com autor aparecido.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0030 do ano de 2018 com autor aparecido.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0048 do ano de 2018 com autor aparecido.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0058 do ano de 2018 com autor aparecido.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0059 do ano de 2018 com autor aparecido.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0071 do ano de 2018 com autor aparecido.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0088 do ano de 2018 com autor aparecido.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0112 do ano de 2018 com autor aparecido.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0143 do ano de 2018 com autor aparecido.pdf
Aparecido dos Santos Viana	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0032 do ano de 2018 com autor aparecido_naoestanap
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_058_2018_aparecido 1
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Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_112_2018_aparecido
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_124_2018_aparecido
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_137_2018_aparecido
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_148_2018_aparecido
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_162_2018_aparecido
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_172_2018_aparecido
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	PROJETO PARA O TRAFEGO MUNICIPAL
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	REALIZAÇÃO DE CURSO DE SEGURANÇA
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	ALOCAÇÃO DE VERBA ÁRA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE NOS BAIRROS PORTO ALEGRE I E II
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	10/11/2018	REQ	CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO ESPORTOVO EM PINDORAMA
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	20/05/2018	REQ	Contratação do plano de saúde dos servidores
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	06/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. celebração e convenio com o DETRAN/BA para gratuidade no curso técnico para os moto-taxistas de Porto Seguro
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	05/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. execução do Projeto “Orçamento Participativo"
Aparecido dos Santos Viana	Requerimentos	27/02/2018	REQ	Convênio com a COELBA para instalação de transformador na UPA das Casas Novas e distrito de Arraiá D´ajuda.
Ariana Fehlberg	Projeto de Lei do Legislativo	16/12/2019	PLL	ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIAPL Nº 1445/15, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE REQUALIFICAÇÃO DA ORLA NORTE
Ariana Fehlberg	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0008 do ano de 2018 com autor ariana.pdf
Ariana Fehlberg	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0018 do ano de 2018 com autor ariana.pdf
Ariana Fehlberg	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0065 do ano de 2018 com autor ariana.pdf
Ariana Fehlberg	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0089 do ano de 2018 com autor ariana.pdf
Ariana Fehlberg	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0101 do ano de 2018 com autor ariana.pdf
Ariana Fehlberg	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0113 do ano de 2018 com autor ariana.pdf
Ariana Fehlberg	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0145 do ano de 2018 com autor ariana.pdf
Ariana Fehlberg	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0043 do ano de 2018 com autor ariana_naoestanapaut
Ariana Fehlberg	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_055_2018_ariana 1
Ariana Fehlberg	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_068_2018_ariana 1
Ariana Fehlberg	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_127_2018_ariana
Ariana Fehlberg	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_163_2018_ariana
Ariana Fehlberg	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_174_2018_ariana
Ariana Fehlberg	Requerimentos	10/11/2018	REQ	FOMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
Ariana Fehlberg	Requerimentos	10/11/2018	REQ	IMPLEMENTAÇÕES NA PRAÇA DO TRABALHADOR
Ariana Fehlberg	Requerimentos	30/10/2018	REQ	Convênio com o Ministério das Cidades para mutirão de limpeza
Ariana Fehlberg	Requerimentos	01/10/2018	REQ	Implementações na praça do trabalhador
Ariana Fehlberg	Projeto de Lei do Legislativo	13/03/2018	PLL	Considera como de Utilidade Pública Mun. a Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Povoado de São Geraldo.
Ariana Fehlberg	Requerimentos	06/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. a celebração de convenio com a Sec. Est. de Pol. para as Mulheres, para instalação de casa de acolhimento às mulheres vitimas de violência
Ariana Fehlberg	Requerimentos	27/02/2018	REQ	Junto ao Poder Executivo tubulação de água subterrânea na Agrovila.
Dilmo Batista Santiago	Projeto de Lei do Legislativo	17/09/2019	PLL	Disciplina a distância mínima para igreja na exibição de música ao vivo na categoria voz e violão
Dilmo Batista Santiago	Projeto de Lei do Legislativo	17/09/2019	PLL	Disciplina a distância mínima para igreja na exibição de música ao vivo na categoria voz e violão
Dilmo Batista Santiago	Projeto de Lei do Legislativo	20/08/2019	PLL	Denomina oficialmente como av. Idalicio José Moreira, via publica que interliga o bairro Santiago a esquina da rua Guanabara, distrito de Arraial d`Ajuda
Dilmo Batista Santiago	Projeto de Lei do Legislativo	20/08/2019	PLL	Denomina oficialmente como av. Idalicio José Moreira, via publica que interliga o bairro Santiago a esquina da rua Guanabara, distrito de Arraial d`Ajuda
Dilmo Batista Santiago	Projeto de Lei do Legislativo	17/06/2019	PLL	Proíbe a circulação de veículos motorizados na rua Mucugê, das 18h as 00h, no distrito do Arraial d`Ajuda
Dilmo Batista Santiago	Projeto de Lei do Legislativo	17/06/2019	PLL	Proíbe a circulação de veículos motorizados na rua Mucugê, das 18h as 00h, no distrito do Arraial d`Ajuda
Dilmo Batista Santiago	Projeto de Lei do Legislativo	19/03/2019	PLL	Denomina oficialmente o Posto de Saúde Wilson Batista Barbosa, unidade de saúde do bairro de Santiago, distrito de Arraia d´ajuda.
Dilmo Batista Santiago	Requerimentos	15/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. envio de Proposição versando sobre regularização fundiária do bairro Santiago II e Alto do Vilas, distrito de Arraial d`Ajuda
Dilmo Batista Santiago	Projeto de Lei do Legislativo	05/03/2018	PLL	Denomina oficialmente como Rua Lourival Couto, via pública conhecida como rua 07 no bairro Quintas do descobrimento, sede do município.
Evai Fonseca Brito	Projeto de Lei do Legislativo	11/10/2019	PLL	Institui normas ambientais aos concessionários de barracas e/ou bares, restaurantes em áreas de praia e dá outras providências
Evai Fonseca Brito	Projeto de Lei do Legislativo	23/09/2019	PLL	Institui normas ambientais aos concessionários de barracas e/ou bares, restaurantes em áreas de praia e dá outras providências
Evai Fonseca Brito	Projeto de Lei do Legislativo	03/07/2019	PLL	Institui no município de Porto Seguro os abrigos de pontos de ônibus ecológicos em contêineres ou similares e dá outras providências
Evai Fonseca Brito	Projeto de Lei do Legislativo	03/07/2019	PLL	Institui no município de Porto Seguro os abrigos de pontos de ônibus ecológicos em contêineres ou similares e dá outras providências
Evai Fonseca Brito	Projeto de Lei do Legislativo	26/04/2019	PLL	Proíbe a comercialização e a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de Porto Seguro
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0022 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0029 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0057 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0070 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0077 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0087 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0099 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0110 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0140 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0152 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0031 do ano de 2018 com autor evai_naoestanapauta.
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0001 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0012 do ano de 2018 com autor evai.pdf
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_057_2018_evai 1
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Evai Fonseca Brito	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_171_2018_evai
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	10/11/2018	REQ	INSTALAÇÃO DO COLÉGIO MILITAR
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	10/11/2018	REQ	READEQUAÇÃO NA ORLA NORTE
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	10/11/2018	REQ	DOAÇÃO DE ÁREA PARA O SINDIACSCER
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	10/11/2018	REQ	COSNTRUÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	10/11/2018	REQ	INSTITUIR CALENDÁRIO CAMPANHA PERMANENTE DE DOAÇÃO DE SANGUE NAS PRAÇAS.
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	30/10/2018	REQ	Convite ao Major Anacleto França para a Tribuna Livre.
Evai Fonseca Brito	Projeto de Lei do Legislativo	02/10/2018	PLL	Regulamenta a exploração comercial de publicidade em táxis e dá outras providências
Evai Fonseca Brito	Projeto de Lei do Legislativo	21/08/2018	PLL	Altera redação do artigo 3º da lei municipal nº 1392/17 que “Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providencias
Evai Fonseca Brito	Projeto de Lei do Legislativo	21/05/2018	PLL	“Determina que a rede pública e privada de saúde ofereça leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado com acompanhamento psicológico e dá outras providências
Evai Fonseca Brito	Projeto de Lei do Legislativo	24/04/2018	PLL	Denomina oficialmente como Praça Marcelo Souza Pinto, logradouro público no bairro Fontana I, conhecido como Praça dos Pardais.
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	15/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. o cumprimento emergencial da Lei Mun. 718/07, que “Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	05/03/2018	REQ	Treinamento e curso de primeiros socorros para professores e auxiliares de classes.
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	05/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. nos moldes dos requerimentos 214/17, celebração de convênio com o Gov. Federal para implantação do Programa Cidade Digital
Evai Fonseca Brito	Requerimentos	27/02/2018	REQ	Instalação de indústrias de reciclagem no Município.
Evai Fonseca Brito	Projeto de Lei do Legislativo	20/02/2018	PLL	Considera de Utilidade Pública Municipal a Fundação Baobahia.
Evanildo Santos Lage	Pautas das Sessões	04/12/2018	PautaSes	teste
Evanildo Santos Lage	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0010 do ano de 2018 com autor evanildo.pdf
Evanildo Santos Lage	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0017 do ano de 2018 com autor evanildo.pdf
Evanildo Santos Lage	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0028 do ano de 2018 com autor evanildo.pdf
Evanildo Santos Lage	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0053 do ano de 2018 com autor evanildo.pdf
Evanildo Santos Lage	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0082 do ano de 2018 com autor evanildo.pdf
Evanildo Santos Lage	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0094 do ano de 2018 com autor evanildo.pdf
Evanildo Santos Lage	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0149 do ano de 2018 com autor evanildo.pdf
Evanildo Santos Lage	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0045 do ano de 2018 com autor evanilso_naoestanapa
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_056_2018_evanildo 1
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_072_2018_evanildo 1
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_083_2018_evanildo
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_100_2018_evanildo
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_130_2018_evanildo
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_142_2018_evanildo
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_156_2018_evanildo
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_169_2018_evanildo
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	RECUPERAÇÃO BA 001
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	ASSINATURA DECRETO PROIBINDO ESTACIONAMENTO NA RUA SANTA RITA
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	10/11/2018	REQ	ILUMINAÇÃO NO TRECHO DA BA 001 SAINDO DE ARRAIÁ D´AJUDA
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	20/10/2018	REQ	Convênio com Sec. de Saúde para mutirão Oftalmológico.
Evanildo Santos Lage	Projeto de Lei do Legislativo	18/09/2018	PLL	Considera Patrimônio Cultural Municipal o Cemitério antigo do distrito do Arraial d`Ajuda
Evanildo Santos Lage	Projeto de Lei do Legislativo	21/05/2018	PLL	Denomina oficialmente como travessa Cajueiro, via publica localizada no bairro São Francisco, distrito do Arraial d`Ájuda
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	06/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com a Sec. Estadual da Saúde para aquisição de aparelho de impressão no setor de marcação do Posto de Saúde do distrito do Arraial d'Ajuda
Evanildo Santos Lage	Requerimentos	05/03/2018	REQ	Instituição do Plano Diretor Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0117 do ano de 2018 com autor helio..pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0003 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0024 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0050 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0063 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0073 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0084 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0090 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0102 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0116 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0118 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0146 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0154 do ano de 2018 com autor helio.pdf
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0036 do ano de 2018 com autor helio_naoestanapauta
Helio Pinheiro de Araujo	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0041 do ano de 2018 com autor helio_naoestanapauta
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_079_2018_helio
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_091_2018_helio
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_094_2018_helio
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Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_116_2018_elio
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_128_2018_helio
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_149_2018_helio
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_164_2018_helio
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_175_2018_helio
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	PAVIMENTAÇÃO BAIRRO VILA JARDIM
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	CONCLUSÃO DA ESCOLA NA COMUNIDADE DE CAUFA
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	10/11/2018	REQ	CONSTRUÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA PRAÇA DO DENDÊ
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	30/10/2018	REQ	Criação do Plano Municipal de de segurança alimentar e nutricional
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	06/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. celebração de convenio com a Sec. Estadual de Turismo para revitalização do calçadão da Passarela do Descobrimento
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	05/03/2018	REQ	Notificação empresas concessionárias do serviço de travessia de balsa
Helio Pinheiro de Araujo	Requerimentos	27/02/2018	REQ	Ampliação do albergue público destinado à população em situação de risco.
Kempes Neville Simoes Rosa	Projeto de Lei do Legislativo	03/09/2019	PLL	Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais onde indica e dá outras providencias
Kempes Neville Simoes Rosa	Projeto de Lei do Legislativo	03/09/2019	PLL	Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais onde indica e dá outras providencias
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0134 do ano de 2018 com autor kempes..pdf
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0007 do ano de 2018 com autor kempes.pdf
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0021 do ano de 2018 com autor kempes.pdf
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0056 do ano de 2018 com autor kempes.pdf
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0068 do ano de 2018 com autor kempes.pdf
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0081 do ano de 2018 com autor kempes.pdf
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0092 do ano de 2018 com autor kempes.pdf
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0104 do ano de 2018 com autor kempes.pdf
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0135 do ano de 2018 com autor kempes.pdf
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0141 do ano de 2018 com autor kempes.pdf
Kempes Neville Simoes Rosa	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0038 do ano de 2018 com autor kempes_naoestanapaut
Kempes Neville Simoes Rosa	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_061_2018_kempes 1
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Kempes Neville Simoes Rosa	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_152_2018_kempes_rodrigo
Kempes Neville Simoes Rosa	Requerimentos	10/11/2018	REQ	ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI ESTABELECENDO 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS AO ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES
Kempes Neville Simoes Rosa	Requerimentos	10/11/2018	REQ	BAIRRO MIRANTES
Kempes Neville Simoes Rosa	Requerimentos	10/11/2018	REQ	REVITALIZAÇÃO REDE PLUVIAL DA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO MIRANTE
Kempes Neville Simoes Rosa	Requerimentos	30/10/2018	REQ	Transmissão via net das licitações do Município.
Kempes Neville Simoes Rosa	Projeto de Lei do Legislativo	11/06/2018	PLL	Reconhece como de Utilidade Publica Mun. a Associação Fazendo a Diferença em Porto Seguro
Kempes Neville Simoes Rosa	Projeto de Lei do Legislativo	11/06/2018	PLL	Dispõe sobre proibição de Blitz do IPVA no município de Porto Seguro
Kempes Neville Simoes Rosa	Projeto de Lei do Legislativo	05/06/2018	PLL	Dispõe sobre a vedação do ensino de ideologia de gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino do município de Porto Seguro
Kempes Neville Simoes Rosa	Projeto de Lei do Legislativo	15/05/2018	PLL	“Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais de Porto Seguro e dá outras providencias.
Kempes Neville Simoes Rosa	Projeto de Lei do Legislativo	23/03/2018	PLL	Denomina oficialmente como Praça D. Domingas, praça pública localizada no bairro Mira Porto.
Kempes Neville Simoes Rosa	Projeto de Lei do Legislativo	23/03/2018	PLL	Denomina oficialmente como Praça Juman, praça pública localizada no bairro Sapoti.
Kempes Neville Simoes Rosa	Projeto de Lei do Legislativo	23/03/2018	PLL	Denomina oficialmente como Praça Sr. Lino localizada no bairro Mirante.
Kempes Neville Simoes Rosa	Requerimentos	15/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. análise e elaboração de Proposição versando sobre a regulamentação do transporte alternativo de passageiros
Kempes Neville Simoes Rosa	Requerimentos	15/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. envio de proposição versando sobre Desafetação de áreas área verdes ocupadas e equipamentos comunitários referentes aos bairros: Fontana II, Fontana I, Cambolo, Mirante e Sapoti
Kempes Neville Simoes Rosa	Projeto de Lei do Legislativo	05/03/2018	PLL	Dispõe sobre permissão ao SAMU e ao Corpo de Bombeiros deslocarem pacientes para hospitais particulares no âmbito do município de Porto Seguro.
Kempes Neville Simoes Rosa	Requerimentos	05/03/2018	REQ	Instalação de câmeras em todas as recepções dos postos de saúde
Kempes Neville Simoes Rosa	Requerimentos	27/02/2018	REQ	Licitação sobre Serviço de Guinchos
Lázaro Souza Lopes	Projeto de Lei do Legislativo	19/08/2019	PLL	Acrescenta o inciso IX ao artigo 24 da Lei Nº 546/2004, que Instituiu o serviço de Transporte Publico Municipal Individual de Passageiro (moto taxi)
Lázaro Souza Lopes	Projeto de Lei do Legislativo	19/08/2019	PLL	Acrescenta o inciso IX ao artigo 24 da Lei Nº 546/2004, que Instituiu o serviço de Transporte Publico Municipal Individual de Passageiro (moto taxi);
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0120 do ano de 2018 com autor lazaro..pdf
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0002 do ano de 2018 com autor lazaro.pdf
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0014 do ano de 2018 com autor lazaro.pdf
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0025 do ano de 2018 com autor lazaro.pdf
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0051 do ano de 2018 com autor lazaro.pdf
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0061 do ano de 2018 com autor lazaro.pdf
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0083 do ano de 2018 com autor lazaro.pdf
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0103 do ano de 2018 com autor lazaro.pdf
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0119 do ano de 2018 com autor lazaro.pdf
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0121 do ano de 2018 com autor lazaro.pdf
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0039 do ano de 2018 com autor lazaro_naoestanapaut
Lázaro Souza Lopes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0047 do ano de 2018 com autor lazaro_naoestanapaut
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_070_2018_lazaro 1
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_081_2018_lazaro
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_097_2018_lazaro
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_119_2018_lazaro
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_151_2018_lazaro
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_165_2018_lazaro
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	CONSTRUÇÃO DE MURETA DE PROTEÇÃO NA RUA DA PAZ
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA CAIXA D´AGUA
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS AVENIDAS CENTRAIS
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	07/11/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. celebração de convênio com o Governo do Estado para revitalização da praça Muriti, bairros Casas Novas
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	30/10/2018	REQ	Revitalização da Praça Antônio Tito
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	20/05/2018	REQ	Informações sobre frota do SAMU
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	15/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. celebração de PPP para estudo, planejamento para manutenção e instalação adequada da praça do bairro Vila Jardim
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	06/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. celebração de PPP para construção de academia aberta em frente a DISEP, Av. AdnoMusser
Lázaro Souza Lopes	Requerimentos	01/03/2018	REQ	Poder Executivo em parceria com a iniciativa privada para a revitalização da Praça do Relógio.
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Projeto de Lei do Legislativo	26/03/2019	PLL	Oficializa datas comemorativas nas Aldeias Indígenas do Município de Porto Seguro
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Projeto de Lei do Legislativo	26/03/2019	PLL	Oficializa datas comemorativas nas Aldeias Indígenas do Município de Porto Seguro
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0125 do ano de 2018 com autor renivaldo..pdf
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0011 do ano de 2018 com autor renivaldo.pdf
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0027 do ano de 2018 com autor renivaldo.pdf
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0086 do ano de 2018 com autor renivaldo.pdf
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0093 do ano de 2018 com autor renivaldo.pdf
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0105 do ano de 2018 com autor renivaldo.pdf
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0126 do ano de 2018 com autor renivaldo.pdf
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0133 do ano de 2018 com autor renivaldo.pdf
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0151 do ano de 2018 com autor renivaldo.pdf
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0155 do ano de 2018 com autor renivaldo.pdf
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_062_2018_renivaldo 1
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_085_2018_renivaldo
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Renivaldo Braz Corrêa Filho	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_157_2018_renivaldo
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_168_2018_renivaldo
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Requerimentos	10/11/2018	REQ	AFETIVAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS
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Renivaldo Braz Corrêa Filho	Requerimentos	10/11/2018	REQ	AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA DISTRITO DE CARAIVA
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Requerimentos	10/11/2018	REQ	CONSTRUÇÃO DE COLÉGIO NA ROÇA DO POVO
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Requerimentos	19/08/2018	REQ	Patrolamento de Estrada que liga Zé Santurce ao Sentamento Estrela.
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Projeto de Lei do Legislativo	02/05/2018	PLL	“Denomina oficialmente como Estação de Tratamento Josefa Ferreira, estação de água Barra Velha/Caraíva, neste município.
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Requerimentos	06/03/2018	REQ	Convênio com a COELBA para instalação de 08 braços e 08 lâmpadas na estrada do macaco
Renivaldo Braz Corrêa Filho	Requerimentos	06/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. celebração de convenio com o Min. da Saúde para aquisição de ambulâncias para Nova Caraíva e Itaporanga
Roberio Moura Gomes	Projeto de Lei do Legislativo	08/10/2020	PLL	n,n,mn,m
Roberio Moura Gomes	Projeto de Lei do Legislativo	11/10/2019	PLL	Denomina oficialmente como Bosque João Lima, logradouro publico localizado no distrito de Trancoso
Roberio Moura Gomes	Projeto de Lei do Legislativo	01/10/2019	PLL	Denomina oficialmente como Bosque João Lima, logradouro publico localizado no distrito de Trancoso
Roberio Moura Gomes	Projeto de Lei do Legislativo	26/04/2019	PLL	Denomina oficialmente Praça Domingos Soares de Oliveira, logradouro público em Coqueiro Alto, distrito de Trancoso.
Roberio Moura Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0129 do ano de 2018 com autor roberio_ronildo..pdf
Roberio Moura Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0005 do ano de 2018 com autor roberio_ronildo.pdf
Roberio Moura Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0055 do ano de 2018 com autor roberio_ronildo.pdf
Roberio Moura Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0066 do ano de 2018 com autor roberio_ronildo.pdf
Roberio Moura Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0085 do ano de 2018 com autor roberio_ronildo.pdf
Roberio Moura Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0122 do ano de 2018 com autor roberio_ronildo.pdf
Roberio Moura Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0130 do ano de 2018 com autor roberio_ronildo.pdf
Roberio Moura Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0153 do ano de 2018 com autor roberio_ronildo.pdf
Roberio Moura Gomes	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0042 do ano de 2018 com autor roberio_ronildo_naoe
Roberio Moura Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_071_2018_roberio_ronildo 1
Roberio Moura Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_121_2018_roberio_ronildo
Roberio Moura Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_158_2018_roberio_ronildo
Roberio Moura Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA
Roberio Moura Gomes	Requerimentos	10/11/2018	REQ	ANATEL
Roberio Moura Gomes	Requerimentos	30/10/2018	REQ	Convênio junto ao DERBA
Roberio Moura Gomes	Projeto de Lei do Legislativo	18/09/2018	PLL	Considera Patrimônio Cultural Municipal o Cemitério antigo do distrito de Trancoso
Roberio Moura Gomes	Projeto de Lei do Legislativo	05/06/2018	PLL	Denomina oficialmente como praça Wilson Melodia, logradouro público localizado no bairro Maria Viúva, distrito de Trancoso
Roberio Moura Gomes	Requerimentos	15/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. requerimento junto ao Gov. do Estado para implantação de RETRAN de porte em Porto Seguro
Roberio Moura Gomes	Projeto de Lei do Legislativo	05/03/2018	PLL	Denomina oficialmente como rua Monterey, via pública conhecida como rua Existente no bairro Taperapuãn.
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0114 do ano de 2018 com autor robinson..pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0009 do ano de 2018 com autor robinson.pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0013 do ano de 2018 com autor robinson.pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0026 do ano de 2018 com autor robinson.pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0033 do ano de 2018 com autor robinson.pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0060 do ano de 2018 com autor robinson.pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0075 do ano de 2018 com autor robinson.pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0080 do ano de 2018 com autor robinson.pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0115 do ano de 2018 com autor robinson.pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0144 do ano de 2018 com autor robinson.pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0106 do ano de 2018 com autor robinson_abimael.pdf
Robinson Leão Vinhas	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0034 do ano de 2018 com autor robinson_naoestanapa
Robinson Leão Vinhas	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_060_2018_robinson 1
Robinson Leão Vinhas	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_077_2018_robinson
Robinson Leão Vinhas	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_113_2018_robinson
Robinson Leão Vinhas	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_125_2018_robinson
Robinson Leão Vinhas	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_138_2018_robinson
Robinson Leão Vinhas	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_173_2018_robinson
Robinson Leão Vinhas	Requerimentos	30/10/2018	REQ	Convênio com a SUDESB para apoio a Meia Maratona de Porto Seguro
Robinson Leão Vinhas	Projeto de Lei do Legislativo	11/06/2018	PLL	Revoga a Lei Municipal nº 1419/18 que Denomina como Escola Waldete Borges de Menezes, Escola Mun. localizada na rua Dez, esquina com a Av. do Contorno, loteamento Quinta do Descobrimento
Robinson Leão Vinhas	Projeto de Lei do Legislativo	02/05/2018	PLL	Denomina como Escola Waldete Borges de Menezes, escola municipal localizada na rua Dez esquina com Av. do Contorno loteamento Quintas do Descobrimento.
Robinson Leão Vinhas	Requerimentos	06/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. a criação do Catálogo de Museus e acervo histórico do município de Porto Seguro
Robinson Leão Vinhas	Requerimentos	05/03/2018	REQ	Notificação junto aos correios
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0123 do ano de 2018 com autor rodrigo..pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0016 do ano de 2018 com autor rodrigo.pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0049 do ano de 2018 com autor rodrigo.pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0062 do ano de 2018 com autor rodrigo.pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0072 do ano de 2018 com autor rodrigo.pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0076 do ano de 2018 com autor rodrigo.pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0098 do ano de 2018 com autor rodrigo.pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0109 do ano de 2018 com autor rodrigo.pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0124 do ano de 2018 com autor rodrigo.pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0137 do ano de 2018 com autor rodrigo.pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0148 do ano de 2018 com autor rodrigo.pdf
Rodrigo Borges de Souza	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0035 do ano de 2018 com autor rodrigo_naoestanapau
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_080_2018_rodrigo
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_089_2018_rodrigo
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Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_153_2018_rodrigo_kempes
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_159_2018_rodrigo
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_167_2018_rodrigo
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	10/11/2018	REQ	INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	10/11/2018	REQ	CONTRUÇÃO DA PRAÇA NA LOCALIDADE DE AGROVILA
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	10/11/2018	REQ	ALANBIQUE E CASA DE FARINHA DO DISTRITO DE VALE VERDE
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	06/11/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. a implantação do Programa de incentivo e viabilização de atividades de lazer, cultura e esportes no leito de vias públicas, denominadas Vias de Lazer
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	01/11/2018	REQ	Celebração de PPPs para ampliação das tarifas dos Pescadores.
Rodrigo Borges de Souza	Projeto de Lei do Legislativo	31/07/2018	PLL	Dispõe sobre isenção da obrigatoriedade da revitalização das calçadas para os proprietários dos imóveis com aposentadoria de 01 (hum) salário mínimo, portadores de deficiência e portadores de doenças crônicas
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	15/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. celebração de PPP para revitalização com instalação de parque infantil, iluminação de led da praça dos Cajueiros bairro Campinho
Rodrigo Borges de Souza	Requerimentos	06/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. celebração de convenio com a Sec. Estadual de Agricultura a pavimentação asfáltica nas ladeiras da zona rural onde passam escoamento de produtos agrícolas e rotas escolares
Ronildo Vinhas Alves	Indicação	04/12/2018	IND	teste
Ronildo Vinhas Alves	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0006 do ano de 2018 com autor ronildo_roberio.pdf
Ronildo Vinhas Alves	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0019 do ano de 2018 com autor ronildo_roberio.pdf
Ronildo Vinhas Alves	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0078 do ano de 2018 com autor ronildo_roberio.pdf
Ronildo Vinhas Alves	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0095 do ano de 2018 com autor ronildo_roberio.pdf
Ronildo Vinhas Alves	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0136 do ano de 2018 com autor ronildo_roberio.pdf
Ronildo Vinhas Alves	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0067 do ano de 2018 com autor ronildo_roberio_dilm
Ronildo Vinhas Alves	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0037 do ano de 2018 com autor ronildo_roberio_naoe
Ronildo Vinhas Alves	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_059_2018_ronildo_roberio 1
Ronildo Vinhas Alves	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_095_2018_ronildo_roberio
Ronildo Vinhas Alves	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_117_2018_ronildo_roberio
Ronildo Vinhas Alves	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_132_2018_ronildo_roberio
Ronildo Vinhas Alves	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_155_2018_ronildo_roberio
Ronildo Vinhas Alves	Requerimentos	30/10/2018	REQ	Convênio com SENAC
Ronildo Vinhas Alves	Projeto de Lei do Legislativo	11/06/2018	PLL	Reconhece como de Util. Pública Mun. a Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Projeto Mirantes
Ronildo Vinhas Alves	Projeto de Lei do Legislativo	11/06/2018	PLL	“Reconhece como de Util. Pública Mun. a Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Projeto Mirantes
Ronildo Vinhas Alves	Requerimentos	06/03/2018	REQ	Convênio com SEBRAE para implantação da sala do empreendedor
Ronildo Vinhas Alves	Requerimentos	27/02/2018	REQ	Convênio com a UNEB para implantação de núcleo de extensão e pesquisa em práticas turísticas
Ronildo Vinhas Alves	Projeto de Lei do Legislativo	20/02/2018	PLL	Revoga a Lei Municipal 1044/13 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a recepcionar mediante Termo de Cessão Gratuita de Uso de Veículos de Servidores Públicos Municipais, para prestação de serviço a municipalidade e dá outras providências.
Ronildo Vinhas Alves	Projeto de Lei do Legislativo	20/02/2018	PLL	Considera Patrimônio Cultural Municipal a Casa da Cultura de Trancoso.
Ronildo Vinhas Alves	Projeto de Lei do Legislativo	20/02/2018	PLL	Considera Patrimônio Cultural Municipal a Mesa dos Velhos de Trancoso.
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0138 do ano de 2018 com autor wilson..pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0004 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0020 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0052 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0069 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0074 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0096 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0107 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0127 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0139 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0150 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0156 do ano de 2018 com autor wilson.pdf
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0044 do ano de 2018 com autor wilson_naoestanapaut
Wilson dos Santos Machado	Indicação	14/11/2018	IND	Indicação de número 0046 do ano de 2018 com autor wilson_naoestanapaut
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_063_2018_wilson 1
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_069_2018_wilson 1
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_084_2018_wilson
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_090_2018_wilson
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_098_2018_wilson
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_118_2018_wilson
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_133_2018_wilson
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_144_2018_wilson
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_150_2018_wilson
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	requerimento_166_2018_wilson
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	REVISÃO DA REDE ELÉTRICA
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	INSTALAÇÃO DE MATADOURO E FRIGORÍFIO PÚBLICO
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	AGENDAMENTO DE VISITAS ESTENDIDO NO GABINETE DE ODONTOLOGIA NO DISTROTO DE VERA CRUZ.
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	AMPLIAÇÃO DO COL. DR. HERALDO TINOCO E DE QUADRA POLIESPORTIVA
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	IMPLANTAÇÃO DE REDE PLUVIAL NA AV. PORTO SEGURO DISTRITO DE VERA CRUZ.
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	10/11/2018	REQ	SEC. DE OBRAS PARA REVITALIZAÇÃO DAS MANILHAS DA LAGOA AZUL, BAIRRO NOVO, DISTRITO DE VERA CRUZ.
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	30/10/2018	REQ	Convênio com Ministério da Saúde para instalação de uma UPA no distrito de Vera Cruz
Wilson dos Santos Machado	Projeto de Lei do Legislativo	21/05/2018	PLL	Dispõe sobre a remoção de animais de pequeno e grande porte e promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Porto Seguro
Wilson dos Santos Machado	Projeto de Lei do Legislativo	21/05/2018	PLL	Denomina oficialmente como Praça Herculano Ramos Santos, logradouro publico, localizado no centro do distrito de Vera Cruz
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	15/03/2018	REQ	Requer do Executivo Mun. através da Secretaria Estadual de Educação a disponibilização de profissionais de segurança, psicologia e serviço social nas escolas públicas do distrito de Vera Cruz e zona rural
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	05/03/2018	REQ	Convênio do EMBRAPA para doação do Programa Brasil sem miséria
Wilson dos Santos Machado	Requerimentos	27/02/2018	REQ	Parceria com o SEBRAE para fomento do Program no Campo de Gestão Comercial.
Mesa Diretora	Projeto de Lei do Legislativo	14/10/2019	PLL	Dispõe sobre a concessão de diárias para o Presidente da Câmara de Vereadores, Mesa Diretora e servidores do Poder Legislativo
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	28/08/2019	PLE	Altera a Lei 804/2009, Estruturas Administrativas da Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	08/08/2019	PLE	Dispõe sobre o quadro de pessoal da Agência de regulação dos Serviços Públicos Delegados de Porto Segura- BA (ARPS) e define vencimentos dos servidores.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	29/07/2019	PLE	Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a Permuta de imóvel municipal
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	29/07/2019	PLE	Desafeta da classe de bens de uso comum do povo e autoriza a Permuta de imóvel municipal
Mesa Diretora	Projeto de Lei do Legislativo	03/07/2019	PLL	Altera a Lei 1351/17 que alterou a lei 785/08 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Seguro
Mesa Diretora	Projeto de Lei do Legislativo	03/07/2019	PLL	Altera a Lei 1351/17 que alterou a lei 785/08 que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Seguro
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	25/06/2019	PLE	Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal 1457/2018, inclui o Anexo IV à Lei 1457/2018
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	18/06/2019	PLE	Altera a Lei nº 1461/18 de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Porto Seguro - BA.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	13/06/2019	PLE	Desafeta da classe de uso de bem comum do Povo e autoriza a Permuta de bens imóveis municipal e dá outras providências
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	15/05/2019	PLE	Extingue os cargos que relaciona e dá outras providências.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	10/05/2019	PLE	Cria o Fundo e o Conselho de Requalificação da Orla Sul e dá outras providências
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	02/05/2019	PLE	Autoriza o município a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais, por meio de p
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	30/04/2019	PLE	Revoga a Lei 1246/15, que dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos para que a empresa SUPERSTAR CALÇADOS instale unidade fabril no município de Porto Seguro e dá outras providências.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	12/04/2019	PLE	Altera a Lei Municipal nº 1.398 de 27 de novembro de 2017 que institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	09/04/2019	PLE	Altera a Lei Municipal 804/09, Estrutura Administrativa e cria a Secretaria Municipal para Assuntos Indígenas no município de Porto Seguro - BA
Mesa Diretora	Projeto de Lei do Legislativo	09/04/2019	PLL	Concede reposição salarial aos servidores municipais lotados na Câmara Municipal de Porto Seguro
Mesa Diretora	Projeto de Lei do Legislativo	08/04/2019	PLL	Concede reposição salarial aos servidores municipais lotados na Câmara Municipal de Salvador
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	04/04/2019	PLE	Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza sessão de uso de bem público ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, em Porto Seguro.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	04/04/2019	PLE	Altera a redação do art. 9º da Lei Municipal nº 1052/13 de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre a regulamentação dos programas Federais de saúde existentes no município de Porto Seguro.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	21/03/2019	PLE	Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza a doação, com encargos, de bem imóvel do Município ao Centro Social Ação e Vida - Vila Vitória, Porto Seguro.
Mesa Diretora	Projeto de Lei do Legislativo	19/03/2019	PLL	Eleva o povoado de Pindorama a categoria de Distrito
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	26/02/2019	PLE	Concede reajuste aos servidores públicos civis do município.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	25/02/2019	PLE	Altera a subfunção da Ação Orçamentária 10.302.004.2.111 - Gestão de Ações de Controle de Zoonoses, integrante do Orçamento Municipal vigente e dá outras providências.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	12/02/2019	PLE	Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	07/02/2019	PLE	Altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	29/01/2019	PLE	Altera o art. 32 da Lei 1451, de 26 de dezembro de 2018
Mesa Diretora	Projeto de Lei do Legislativo	14/05/2018	PLL	Concede reposição salarial aos servidores municipais lotados na Câmara Municipal de Porto Seguro.
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	05/03/2018	PLE	“Institui e dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Porto Seguro - PEPS, destinado a promover a Regularização de créditos do Município, de natureza tributária e não tributaria, e dá outras providências
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	27/02/2018	PLE	Dispõe sobre a Criação de Novas Escolas Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro – BA, e dá outras providências
Poder Executivo	Projeto de Lei do Executivo	02/02/2018	PLE	Altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino

Gráfico Autor x Proposições

Currículo Parlamentar