Acompanhamento do Processo Legislativo
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Num do ProtocoloAutorMatériaDataEmentaDetalhes
PLE-0001/2018 Poder Executivo Projeto de Lei do Executivo Altera o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino
PLL-0001/2018 Evai Fonseca Brito Projeto de Lei do Legislativo Considera de Utilidade Pública Municipal a Fundação Baobahia.
PLL-0002/2018 Ronildo Vinhas Alves Projeto de Lei do Legislativo Revoga a Lei Municipal 1044/13 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a recepcionar mediante Termo de Cessão Gratuita de Uso de Veículos de Servidores Públicos Municipais, para prestação de serviço a municipalidade e dá outras providências.
PLL-0003/2018 Ronildo Vinhas Alves Projeto de Lei do Legislativo Considera Patrimônio Cultural Municipal a Casa da Cultura de Trancoso.
PLL-0004/2018 Ronildo Vinhas Alves Projeto de Lei do Legislativo Considera Patrimônio Cultural Municipal a Mesa dos Velhos de Trancoso.
PLE-0002/2018 Poder Executivo Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a Criação de Novas Escolas Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Porto Seguro – BA, e dá outras providências
PLL-0005/2018 Kempes Neville Simoes Rosa Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre permissão ao SAMU e ao Corpo de Bombeiros deslocarem pacientes para hospitais particulares no âmbito do município de Porto Seguro.
PLL-0006/2018 Roberio Moura Gomes Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como rua Monterey, via pública conhecida como rua Existente no bairro Taperapuãn.
PLL-0009/2018 Dilmo Batista Santiago Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como Rua Lourival Couto, via pública conhecida como rua 07 no bairro Quintas do descobrimento, sede do município.
PLE-0003/2018 Poder Executivo Projeto de Lei do Executivo “Institui e dispõe sobre o Programa Especial de Parcelamento Porto Seguro - PEPS, destinado a promover a Regularização de créditos do Município, de natureza tributária e não tributaria, e dá outras providências
PLL-0007/2018 Antônio Geraldo Ferreira Couto Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como Mercado Municipal Raimundo Ribeiro dos Santos, o Mercado Municipal do bairro Frei Calixto, sede do Município.
PLL-0008/2018 Ariana Fehlberg Projeto de Lei do Legislativo Considera como de Utilidade Pública Mun. a Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Povoado de São Geraldo.
PLL-0010/2018 Kempes Neville Simoes Rosa Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como Praça D. Domingas, praça pública localizada no bairro Mira Porto.
PLL-0011/2018 Kempes Neville Simoes Rosa Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como Praça Juman, praça pública localizada no bairro Sapoti.
PLL-0012/2018 Kempes Neville Simoes Rosa Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como Praça Sr. Lino localizada no bairro Mirante.
PLL-0010/2018 Evai Fonseca Brito Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como Praça Marcelo Souza Pinto, logradouro público no bairro Fontana I, conhecido como Praça dos Pardais.
PLL-0013/2018 Renivaldo Braz Corrêa Filho Projeto de Lei do Legislativo “Denomina oficialmente como Estação de Tratamento Josefa Ferreira, estação de água Barra Velha/Caraíva, neste município.
PLL-0015/2018 Robinson Leão Vinhas Projeto de Lei do Legislativo Denomina como Escola Waldete Borges de Menezes, escola municipal localizada na rua Dez esquina com Av. do Contorno loteamento Quintas do Descobrimento.
PLL-0016/2018 Mesa Diretora Projeto de Lei do Legislativo Concede reposição salarial aos servidores municipais lotados na Câmara Municipal de Porto Seguro.
PLL-0017/2018 Kempes Neville Simoes Rosa Projeto de Lei do Legislativo “Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde e creches municipais de Porto Seguro e dá outras providencias.
PLL-0018/2018 Evai Fonseca Brito Projeto de Lei do Legislativo “Determina que a rede pública e privada de saúde ofereça leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado com acompanhamento psicológico e dá outras providências
PLL-0019/2018 Wilson dos Santos Machado Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a remoção de animais de pequeno e grande porte e promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Porto Seguro
PLL-0020/2018 Wilson dos Santos Machado Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como Praça Herculano Ramos Santos, logradouro publico, localizado no centro do distrito de Vera Cruz
PLL-0021/2018 Evanildo Santos Lage Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como travessa Cajueiro, via publica localizada no bairro São Francisco, distrito do Arraial d`Ájuda
PLL-0022/2018 Roberio Moura Gomes Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como praça Wilson Melodia, logradouro público localizado no bairro Maria Viúva, distrito de Trancoso
PLL-0023/2018 Kempes Neville Simoes Rosa Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre a vedação do ensino de ideologia de gênero para crianças e adolescentes na rede de ensino do município de Porto Seguro
PLL-0024/2018 Robinson Leão Vinhas Projeto de Lei do Legislativo Revoga a Lei Municipal nº 1419/18 que Denomina como Escola Waldete Borges de Menezes, Escola Mun. localizada na rua Dez, esquina com a Av. do Contorno, loteamento Quinta do Descobrimento
PLL-0025/2018 Ronildo Vinhas Alves Projeto de Lei do Legislativo Reconhece como de Util. Pública Mun. a Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Projeto Mirantes
PLL-0025/2018 Ronildo Vinhas Alves Projeto de Lei do Legislativo “Reconhece como de Util. Pública Mun. a Associação Recreativa, Cultural e Esportiva Projeto Mirantes
PLL-0026/2018 Kempes Neville Simoes Rosa Projeto de Lei do Legislativo Reconhece como de Utilidade Publica Mun. a Associação Fazendo a Diferença em Porto Seguro
PLL-0027/2018 Kempes Neville Simoes Rosa Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre proibição de Blitz do IPVA no município de Porto Seguro
PLL-0023/2018 Rodrigo Borges de Souza Projeto de Lei do Legislativo Dispõe sobre isenção da obrigatoriedade da revitalização das calçadas para os proprietários dos imóveis com aposentadoria de 01 (hum) salário mínimo, portadores de deficiência e portadores de doenças crônicas
PLL-0024/2018 Evai Fonseca Brito Projeto de Lei do Legislativo Altera redação do artigo 3º da lei municipal nº 1392/17 que “Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e dá outras providencias
PLL-0030/2018 Evanildo Santos Lage Projeto de Lei do Legislativo Considera Patrimônio Cultural Municipal o Cemitério antigo do distrito do Arraial d`Ajuda
PLL-0031/2018 Roberio Moura Gomes Projeto de Lei do Legislativo Considera Patrimônio Cultural Municipal o Cemitério antigo do distrito de Trancoso
PLL-0032/2018 Evai Fonseca Brito Projeto de Lei do Legislativo Regulamenta a exploração comercial de publicidade em táxis e dá outras providências
PLL-0033/2018 Abimael Ferraz Gomes Projeto de Lei do Legislativo Denomina oficialmente como José Ednaldo Bento de Oliveira o laboratório central LACEM
REQ-0001/2018 Evai Fonseca Brito Requerimentos Convite ao Major Anacleto França para a Tribuna Livre.
REQ-0002/2018 Abimael Ferraz Gomes Requerimentos Celebração de PPP para revitalização da Praça Fonte do Bairro Village 1
REQ-0003/2018 Lázaro Souza Lopes Requerimentos Revitalização da Praça Antônio Tito
REQ-0004/2018 Helio Pinheiro de Araujo Requerimentos Criação do Plano Municipal de de segurança alimentar e nutricional
REQ-0005/2018 Ronildo Vinhas Alves Requerimentos Convênio com SENAC
REQ-0006/2018 Roberio Moura Gomes Requerimentos Convênio junto ao DERBA
REQ-0007/2018 Ariana Fehlberg Requerimentos Convênio com o Ministério das Cidades para mutirão de limpeza
REQ-0008/2018 Kempes Neville Simoes Rosa Requerimentos Transmissão via net das licitações do Município.
REQ-0009/2018 Wilson dos Santos Machado Requerimentos Convênio com Ministério da Saúde para instalação de uma UPA no distrito de Vera Cruz
REQ-0010/2018 Robinson Leão Vinhas Requerimentos Convênio com a SUDESB para apoio a Meia Maratona de Porto Seguro
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